Câmara Municipal de Alumínio

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Lei Ordinária Nº 2298 1 - 0
1. Arquivo 1
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Projeto de Lei Nº 14/2023 2 - 1
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 30 - 29
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  - Página 30
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 31 - 30
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  - Página 31
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 32 - 31
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  - Página 32
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 33 - 32
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  - Página 33
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 34 - 33
1. Arquivo 1
  - Página 34
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 35 - 34
1. Arquivo 1
  - Página 35
Parecer Nº 117/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 36 - 35
1. COF
  - Página 36
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 37 - 36
1. Arquivo 1
  - Página 37
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 38 - 37
1. Arquivo 1
  - Página 38
Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 39 - 38
1. Arquivo 1
  - Página 39
Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 40 - 39
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  - Página 40
Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 41 - 40
1. Arquivo 1
  - Página 41
Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 42 - 41
1. Arquivo 1
  - Página 42
Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 43 - 42
1. Arquivo 1
  - Página 43
Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 44 - 43
1. Arquivo 1
  - Página 44
Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 45 - 44
1. Arquivo 1
  - Página 45
Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 46 - 45
1. Emenda Impositiva - Exames Médicos...
  - Página 46
Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 47 - 46
1. Arquivo 1
  - Página 47
Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 48 - 47
1. Arquivo 1
  - Página 48
Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 49 - 48
1. Arquivo 1
  - Página 49
Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 50 - 49
1. Arquivo 1
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Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 51 - 50
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Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 52 - 51
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Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 53 - 52
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Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 54 - 53
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Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 55 - 54
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Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 56 - 55
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Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 57 - 56
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Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 58 - 57
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Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 59 - 58
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Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 60 - 59
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Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 61 - 60
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Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 62 - 61
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Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 63 - 62
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Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 64 - 63
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Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 65 - 64
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Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 66 - 65
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Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 67 - 66
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Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 68 - 67
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Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 69 - 68
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  - Página 69
Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 70 - 69
Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 73 - 72
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  - Página 73
Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 74 - 73
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Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 75 - 74
1. Arquivo 1
  - Página 75
Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 76 - 75
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Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 77 - 76
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Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 78 - 77
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Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 79 - 78
1. Arquivo 1
  - Página 79
Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 80 - 79
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  - Página 80
Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 81 - 80
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  - Página 81
Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 82 - 81
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  - Página 82
Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 83 - 82
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Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 84 - 83
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Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 85 - 84
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Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 86 - 85
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Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 87 - 86
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Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 88 - 87
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Parecer Nº 151/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 89 - 88
1. COF
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Parecer Nº 152/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 90 - 89
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Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 91 - 90
Autógrafo Nº 2329/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 94 - 93
Lei Ordinária Nº 2298 97 - 96
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Lei Ordinária Nº 2298 - Completo