Câmara Municipal de Alumínio

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Projeto de Lei Nº 33/2025 1 - 0
Projeto de Lei Nº 33/2025 42 - 41
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 83 - 82
1. Mensagem aditiva ao Projeto de...
  - Página 83
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 84 - 83
1. Documento Assinado
  - Página 84
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 85 - 86
1. Documento Assinado
  - Página 85
2. Ofício n° 135-2026 - Justificativa...
  - Página 86
  - Página 87
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 88 - 87
1. Arquivo 1
  - Página 88
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 89 - 88
1. Arquivo 1
  - Página 89
2. anexo à emenda impositiva olidel
  - Página 90
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 91 - 90
1. Documento Assinado
  - Página 91
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 92 - 91
1. Documento Assinado
  - Página 92
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 93 - 92
1. Documento Assinado
  - Página 93
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 94 - 93
1. Documento Assinado
  - Página 94
Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 95 - 94
1. Documento Assinado
  - Página 95
Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 96 - 95
1. Arquivo 1
  - Página 96
Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 97 - 96
1. Documento Assinado
  - Página 97
Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 98 - 97
1. Arquivo 1
  - Página 98
Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 99 - 98
1. Arquivo 1
  - Página 99
Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 100 - 99
1. Arquivo 1
  - Página 100
Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 101 - 100
1. Documento Assinado
  - Página 101
Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 102 - 101
1. Documento Assinado
  - Página 102
Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 103 - 102
1. Documento Assinado
  - Página 103
Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 104 - 103
1. Documento Assinado
  - Página 104
Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 105 - 104
1. Arquivo 1
  - Página 105
Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 106 - 105
1. Arquivo 1
  - Página 106
Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 107 - 108
1. Arquivo 1
  - Página 107
2. Ofício n° 135-2026 - Justificativa...
  - Página 108
  - Página 109
Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 110 - 109
1. Arquivo 1
  - Página 110
Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 111 - 110
1. Arquivo 1
  - Página 111
Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 112 - 111
1. Documento Assinado
  - Página 112
Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 113 - 112
1. Documento Assinado
  - Página 113
Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 114 - 113
1. Documento Assinado
  - Página 114
Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 115 - 114
1. Documento Assinado
  - Página 115
Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 116 - 115
1. Documento Assinado
  - Página 116
Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 117 - 116
1. Documento Assinado
  - Página 117
Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 118 - 117
1. Documento Assinado
  - Página 118
Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 119 - 118
1. Arquivo 1
  - Página 119
Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 120 - 119
1. Documento Assinado
  - Página 120
Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 121 - 120
1. Documento Assinado
  - Página 121
Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 122 - 121
1. Arquivo 1
  - Página 122
Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 123 - 122
1. Documento Assinado
  - Página 123
Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 124 - 123
1. Arquivo 1
  - Página 124
Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 125 - 124
1. Arquivo 1
  - Página 125
Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 126 - 125
1. Arquivo 1
  - Página 126
Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 127 - 126
1. Arquivo 1
  - Página 127
Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 128 - 127
1. Arquivo 1
  - Página 128
Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 129 - 128
1. Arquivo 1
  - Página 129
Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 130 - 129
1. Arquivo 1
  - Página 130
Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 131 - 130
1. Arquivo 1
  - Página 131
Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 132 - 131
1. Arquivo 1
  - Página 132
Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 133 - 132
1. Documento Assinado
  - Página 133
Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 134 - 133
1. Arquivo 1
  - Página 134
Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 135 - 134
1. Arquivo 1
  - Página 135
Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 136 - 135
1. Arquivo 1
  - Página 136
Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 137 - 136
1. Arquivo 1
  - Página 137
Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 138 - 137
1. Documento Assinado
  - Página 138
Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 139 - 138
1. Arquivo 1
  - Página 139
Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 140 - 139
1. Arquivo 1
  - Página 140
Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 141 - 142
1. Arquivo 1
  - Página 141
2. Ofício n° 135-2026 - Justificativa...
  - Página 142
  - Página 143
Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 144 - 143
1. Documento Assinado
  - Página 144
Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 145 - 144
1. Arquivo 1
  - Página 145
Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 146 - 145
1. Arquivo 1
  - Página 146
Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 147 - 146
1. Arquivo 1
  - Página 147
Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 148 - 147
1. Documento Assinado
  - Página 148
Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 149 - 148
1. Arquivo 1
  - Página 149
Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 150 - 149
1. Arquivo 1
  - Página 150
2. anexo à emenda impositiva irema
  - Página 151
Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 152 - 151
1. Arquivo 1
  - Página 152
Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 153 - 152
1. Arquivo 1
  - Página 153
Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 154 - 153
1. Arquivo 1
  - Página 154
Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 155 - 154
1. Arquivo 1
  - Página 155
Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 156 - 155
1. Arquivo 1
  - Página 156
Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 157 - 156
1. Arquivo 1
  - Página 157
Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 158 - 157
1. Arquivo 1
  - Página 158
Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 159 - 158
1. Arquivo 1
  - Página 159
Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 160 - 159
1. Arquivo 1
  - Página 160
Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 161 - 160
1. Documento Assinado
  - Página 161
Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 162 - 161
1. Arquivo 1
  - Página 162
Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 163 - 162
1. Documento Assinado
  - Página 163
Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 164 - 163
1. Documento Assinado
  - Página 164
Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 165 - 164
1. Arquivo 1
  - Página 165
Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 166 - 165
1. Documento Assinado
  - Página 166
Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 167 - 166
1. Documento Assinado
  - Página 167
Emenda Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 168 - 167
1. Arquivo 1
  - Página 168
Emenda Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 169 - 168
1. Documento Assinado
  - Página 169
Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 170 - 169
1. Documento Assinado
  - Página 170
Emenda Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 171 - 170
1. Arquivo 1
  - Página 171
Emenda Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 172 - 171
1. Arquivo 1
  - Página 172
Emenda Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 173 - 172
1. Documento Assinado
  - Página 173
Emenda Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 174 - 173
1. Arquivo 1
  - Página 174
Emenda Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 175 - 174
1. Arquivo 1
  - Página 175
Emenda Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 176 - 175
1. Arquivo 1
  - Página 176
Emenda Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 177 - 176
1. Arquivo 1
  - Página 177
Emenda Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 178 - 177
1. Arquivo 1
  - Página 178
Emenda Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 179 - 178
1. Documento Assinado
  - Página 179
Emenda Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 180 - 179
1. Arquivo 1
  - Página 180
Emenda Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 181 - 180
1. Arquivo 1
  - Página 181
Emenda Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 182 - 181
1. Arquivo 1
  - Página 182
Emenda Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 183 - 182
1. Arquivo 1
  - Página 183
Emenda Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 184 - 183
1. Arquivo 1
  - Página 184
Emenda Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 185 - 184
1. Arquivo 1
  - Página 185
Emenda Nº 95 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 186 - 185
1. Arquivo 1
  - Página 186
Emenda Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 187 - 186
1. Arquivo 1
  - Página 187
Emenda Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 188 - 187
1. Arquivo 1
  - Página 188
Emenda Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 189 - 188
1. Documento Assinado
  - Página 189
Emenda Nº 99 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 190 - 189
1. Arquivo 1
  - Página 190
Emenda Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 191 - 190
1. Documento Assinado
  - Página 191
Emenda Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 192 - 191
1. Arquivo 1
  - Página 192
Emenda Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 193 - 192
1. Arquivo 1
  - Página 193
Emenda Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 194 - 193
1. Arquivo 1
  - Página 194
Emenda Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 195 - 194
1. Arquivo 1
  - Página 195
Emenda Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 196 - 195
1. Arquivo 1
  - Página 196
Parecer Nº 476/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 197 - 196
1. parecer 268 - projeto de lei...
  - Página 197
Autógrafo Nº 2494/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 198 - 197
1. autógrafo 2494 de 2025
  - Página 198
Lei Ordinária Nº 2471 199 - 198
1. Lei 2471
  - Página 199

Projeto de Lei Nº 33/2025 - Completo