Câmara Municipal de Alumínio

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Lei Ordinária Nº 2471 1 - 0
1. Lei 2471
  - Página 1
Projeto de Lei Nº 33/2025 2 - 1
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 43 - 42
1. Mensagem aditiva ao Projeto de...
  - Página 43
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 44 - 43
1. Documento Assinado
  - Página 44
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 45 - 46
1. Documento Assinado
  - Página 45
2. Ofício n° 135-2026 - Justificativa...
  - Página 46
  - Página 47
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 48 - 47
1. Arquivo 1
  - Página 48
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 49 - 48
1. Arquivo 1
  - Página 49
2. anexo à emenda impositiva olidel
  - Página 50
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 51 - 50
1. Documento Assinado
  - Página 51
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 52 - 51
1. Documento Assinado
  - Página 52
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 53 - 52
1. Documento Assinado
  - Página 53
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 54 - 53
1. Documento Assinado
  - Página 54
Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 55 - 54
1. Documento Assinado
  - Página 55
Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 56 - 55
1. Arquivo 1
  - Página 56
Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 57 - 56
1. Documento Assinado
  - Página 57
Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 58 - 57
1. Arquivo 1
  - Página 58
Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 59 - 58
1. Arquivo 1
  - Página 59
Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 60 - 59
1. Arquivo 1
  - Página 60
Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 61 - 60
1. Documento Assinado
  - Página 61
Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 62 - 61
1. Documento Assinado
  - Página 62
Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 63 - 62
1. Documento Assinado
  - Página 63
Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 64 - 63
1. Documento Assinado
  - Página 64
Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 65 - 64
1. Arquivo 1
  - Página 65
Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 66 - 65
1. Arquivo 1
  - Página 66
Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 67 - 68
1. Arquivo 1
  - Página 67
2. Ofício n° 135-2026 - Justificativa...
  - Página 68
  - Página 69
Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 70 - 69
1. Arquivo 1
  - Página 70
Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 71 - 70
1. Arquivo 1
  - Página 71
Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 72 - 71
1. Documento Assinado
  - Página 72
Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 73 - 72
1. Documento Assinado
  - Página 73
Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 74 - 73
1. Documento Assinado
  - Página 74
Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 75 - 74
1. Documento Assinado
  - Página 75
Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 76 - 75
1. Documento Assinado
  - Página 76
Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 77 - 76
1. Documento Assinado
  - Página 77
Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 78 - 77
1. Documento Assinado
  - Página 78
Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 79 - 78
1. Arquivo 1
  - Página 79
Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 80 - 79
1. Documento Assinado
  - Página 80
Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 81 - 80
1. Documento Assinado
  - Página 81
Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 82 - 81
1. Arquivo 1
  - Página 82
Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 83 - 82
1. Documento Assinado
  - Página 83
Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 84 - 83
1. Arquivo 1
  - Página 84
Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 85 - 84
1. Arquivo 1
  - Página 85
Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 86 - 85
1. Arquivo 1
  - Página 86
Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 87 - 86
1. Arquivo 1
  - Página 87
Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 88 - 87
1. Arquivo 1
  - Página 88
Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 89 - 88
1. Arquivo 1
  - Página 89
Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 90 - 89
1. Arquivo 1
  - Página 90
Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 91 - 90
1. Arquivo 1
  - Página 91
Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 92 - 91
1. Arquivo 1
  - Página 92
Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 93 - 92
1. Documento Assinado
  - Página 93
Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 94 - 93
1. Arquivo 1
  - Página 94
Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 95 - 94
1. Arquivo 1
  - Página 95
Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 96 - 95
1. Arquivo 1
  - Página 96
Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 97 - 96
1. Arquivo 1
  - Página 97
Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 98 - 97
1. Documento Assinado
  - Página 98
Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 99 - 98
1. Arquivo 1
  - Página 99
Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 100 - 99
1. Arquivo 1
  - Página 100
Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 101 - 102
1. Arquivo 1
  - Página 101
2. Ofício n° 135-2026 - Justificativa...
  - Página 102
  - Página 103
Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 104 - 103
1. Documento Assinado
  - Página 104
Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 105 - 104
1. Arquivo 1
  - Página 105
Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 106 - 105
1. Arquivo 1
  - Página 106
Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 107 - 106
1. Arquivo 1
  - Página 107
Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 108 - 107
1. Documento Assinado
  - Página 108
Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 109 - 108
1. Arquivo 1
  - Página 109
Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 110 - 109
1. Arquivo 1
  - Página 110
2. anexo à emenda impositiva irema
  - Página 111
Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 112 - 111
1. Arquivo 1
  - Página 112
Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 113 - 112
1. Arquivo 1
  - Página 113
Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 114 - 113
1. Arquivo 1
  - Página 114
Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 115 - 114
1. Arquivo 1
  - Página 115
Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 116 - 115
1. Arquivo 1
  - Página 116
Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 117 - 116
1. Arquivo 1
  - Página 117
Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 118 - 117
1. Arquivo 1
  - Página 118
Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 119 - 118
1. Arquivo 1
  - Página 119
Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 120 - 119
1. Arquivo 1
  - Página 120
Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 121 - 120
1. Documento Assinado
  - Página 121
Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 122 - 121
1. Arquivo 1
  - Página 122
Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 123 - 122
1. Documento Assinado
  - Página 123
Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 124 - 123
1. Documento Assinado
  - Página 124
Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 125 - 124
1. Arquivo 1
  - Página 125
Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 126 - 125
1. Documento Assinado
  - Página 126
Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 127 - 126
1. Documento Assinado
  - Página 127
Emenda Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 128 - 127
1. Arquivo 1
  - Página 128
Emenda Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 129 - 128
1. Documento Assinado
  - Página 129
Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 130 - 129
1. Documento Assinado
  - Página 130
Emenda Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 131 - 130
1. Arquivo 1
  - Página 131
Emenda Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 132 - 131
1. Arquivo 1
  - Página 132
Emenda Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 133 - 132
1. Documento Assinado
  - Página 133
Emenda Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 134 - 133
1. Arquivo 1
  - Página 134
Emenda Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 135 - 134
1. Arquivo 1
  - Página 135
Emenda Nº 85 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 136 - 135
1. Arquivo 1
  - Página 136
Emenda Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 137 - 136
1. Arquivo 1
  - Página 137
Emenda Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 138 - 137
1. Arquivo 1
  - Página 138
Emenda Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 139 - 138
1. Documento Assinado
  - Página 139
Emenda Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 140 - 139
1. Arquivo 1
  - Página 140
Emenda Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 141 - 140
1. Arquivo 1
  - Página 141
Emenda Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 142 - 141
1. Arquivo 1
  - Página 142
Emenda Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 143 - 142
1. Arquivo 1
  - Página 143
Emenda Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 144 - 143
1. Arquivo 1
  - Página 144
Emenda Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 145 - 144
1. Arquivo 1
  - Página 145
Emenda Nº 95 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 146 - 145
1. Arquivo 1
  - Página 146
Emenda Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 147 - 146
1. Arquivo 1
  - Página 147
Emenda Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 148 - 147
1. Arquivo 1
  - Página 148
Emenda Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 149 - 148
1. Documento Assinado
  - Página 149
Emenda Nº 99 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 150 - 149
1. Arquivo 1
  - Página 150
Emenda Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 151 - 150
1. Documento Assinado
  - Página 151
Emenda Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 152 - 151
1. Arquivo 1
  - Página 152
Emenda Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 153 - 152
1. Arquivo 1
  - Página 153
Emenda Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 154 - 153
1. Arquivo 1
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Emenda Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 155 - 154
1. Arquivo 1
  - Página 155
Emenda Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 156 - 155
1. Arquivo 1
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Parecer Nº 476/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 157 - 156
1. parecer 268 - projeto de lei...
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Autógrafo Nº 2494/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 158 - 157
1. autógrafo 2494 de 2025
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Lei Ordinária Nº 2471 159 - 158
1. Lei 2471
  - Página 159

Lei Ordinária Nº 2471 - Completo