Câmara Municipal de Alumínio

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Projeto de Lei Nº 131/2025 1 - 0
1. Documento Assinado
  - Página 1
Parecer Nº 63/2026 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 2 - 5
1. Parecer 29 - PL 131-25 - nome...
Projeto de Lei Nº 4/2026 6 - 9
1. Documento-Assinado-2026-02-06
Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 10 - 14
1. Parecer 15 - PL 04-26 - conversao...
Projeto de Lei Nº 7/2026 15 - 22
1. Documento-Assinado-2026-02-23
Parecer Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 23 - 27
1. Parecer 19 - PL 07-26 - isencao...
Projeto de Lei Nº 8/2026 28 - 32
1. Documento-Assinado-2026-02-19
2. arquivamento do PL 08 de 2026...
  - Página 32
Parecer Nº 60/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 33 - 38
1. Parecer 26- PL 08 -26 - Cadastro...
Projeto de Lei Nº 9/2026 39 - 43
1. Documento-Assinado-2026-02-19
Parecer Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 44 - 49
1. Parecer 27- PL 09 -26 - Cadastro...
Projeto de Lei Nº 10/2026 50 - 52
1. Documento-Assinado-2026-02-20
Parecer Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 53 - 56
1. Parecer 28 PL 10 - de volta...
Projeto de Lei Nº 53/2025 57 - 56
1. PL 53 de 2025 Executivo
  - Página 57
Parecer Nº 64/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 58 - 60
1. parecer 30- PL 53-25 alteracao...

Ordem do dia Nº 4/2026 - Completo