Câmara Municipal de Alumínio

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Requerimento Nº 261/2026 1 - 2
1. req tramitação de urgencia especial...
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Requerimento Nº 262/2026 3 - 4
1. Documento-Assinado-2026-04-27
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Requerimento Nº 264/2026 5 - 5
1. requerimento 264 de 2026
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Projeto de Lei Nº 21/2026 6 - 9
1. Projeto de Lei nº21 Executivo
Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 10 - 13
1. Documento-Assinado-2026-04-27
Projeto de Lei Nº 27/2026 14 - 16
1. PL 27 de 2026 Executivo
Projeto de Lei Nº 134/2025 17 - 16
1. Documento Assinado
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Projeto de Lei Nº 16/2026 18 - 24
Projeto de Lei Nº 24/2026 25 - 29
1. Documento-Assinado-2026-03-16
Projeto de Lei Nº 27/2026 30 - 32
1. Documento-Assinado-2026-03-19
Projeto de Lei Nº 16/2026 33 - 35
1. PL 16 de 2026 Executivo
Projeto de Lei Nº 20/2026 36 - 37
1. Projeto de Lei n° 20_2026
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 38 - 37
1. Arquivo 1
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Moção Nº 7/2026 39 - 41
1. Documento-Assinado-2026-04-30
Moção Nº 8/2026 42 - 45
1. Documento-Assinado-2026-05-14

Ordem do dia Nº 15/2026 - Completo