Câmara Municipal de Alumínio

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Requerimento Nº 261/2026 1 - 2
1. req tramitação de urgencia especial...
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Requerimento Nº 262/2026 3 - 4
1. Documento-Assinado-2026-04-27
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Requerimento Nº 264/2026 5 - 5
1. requerimento 264 de 2026
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Projeto de Lei Nº 21/2026 6 - 9
1. Projeto de Lei nº21 Executivo
Projeto de Lei Nº 27/2026 10 - 12
1. PL 27 de 2026 Executivo
Projeto de Lei Nº 134/2025 13 - 12
1. Documento Assinado
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Projeto de Lei Nº 16/2026 14 - 20
Projeto de Lei Nº 24/2026 21 - 25
1. Documento-Assinado-2026-03-16
Projeto de Lei Nº 27/2026 26 - 28
1. Documento-Assinado-2026-03-19
Projeto de Lei Nº 16/2026 29 - 31
1. PL 16 de 2026 Executivo
Projeto de Lei Nº 20/2026 32 - 33
1. Projeto de Lei n° 20_2026
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 34 - 33
1. Arquivo 1
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Moção Nº 7/2026 35 - 40
1. Documento-Assinado-2026-04-06
2. Documento-Assinado-2026-04-06
Moção Nº 8/2026 41 - 44
1. Documento-Assinado-2026-04-07
Parecer Nº 126/2026 ao Projeto de Lei Nº 134/2025 45 - 48
1. Parecer 59 - PL 134-25 - nome...
Parecer Nº 162/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 49 - 51
1. Parecer 73- PL 16-26 - denomina...
Parecer Nº 163/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 52 - 54
1. Parecer 74- PL 24-26 - denomina...
Parecer Nº 173/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 55 - 59
1. Parecer 80- PL 27L obrigatoriedade...
Parecer Nº 187/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 60 - 63
1. parecer 93- PL 16-26 crédito...
Parecer Nº 183/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 64 - 69
1. parecer 87- PL 20-26-E - exclusao...

Ordem do dia Nº 15/2026 - Completo