Câmara Municipal de Alumínio

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Projeto de Lei Nº 36/2026 1 - 3
1. projeto de lei 36 de 2026 L
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2. solicitação de arquivamento0001
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Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 4 - 6
1. Documento-Assinado-2026-05-18
Projeto de Lei Nº 37/2026 7 - 9
1. Projeto de Lei 21 26 Jediel
Projeto de Lei Nº 41/2026 10 - 10
1. PL 41 DE 2026 L
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Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 11 - 14
1. Documento-Assinado-2026-05-25
Projeto de Lei Nº 43/2026 15 - 19
1. Documento-Assinado-2026-05-07
Projeto de Lei Nº 46/2026 20 - 23
1. Documento-Assinado-2026-05-08
Projeto de Lei Nº 47/2026 24 - 28
1. Documento-Assinado-2026-06-01
Projeto de Lei Nº 34/2026 29 - 96
1. PL 34_2026, de autoria do Poder...
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Projeto de Lei Nº 35/2026 97 - 106
1. PL 35_2026, de autoria do Poder...
Projeto de Lei Nº 36/2026 107 - 109
1. PROJETO DE LEI 36 DE 2026 E
Projeto de Resolução Nº 13/2026 110 - 110
1. PR 13 DE 2026
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Projeto de Resolução Nº 15/2026 111 - 113
1. Documento-Assinado-2026-05-05
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026 114 - 115
1. projeto de decreto legislativo...
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Parecer Nº 266/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 116 - 119
1. parecer 121 projeto de lei 41...
Parecer Nº 267/2026 ao Projeto de Resolução Nº 13/2026 120 - 123
1. Parecer 122- Presolucao 13- 26...
Parecer Nº 272/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 124 - 128
1. parecer 127 projeto de lei 46-26...
Parecer Nº 271/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026 129 - 133
1. parecer 126- PL 34-26 estrutura...
Parecer Nº 254/2026 ao Projeto de Lei Nº 35/2026 134 - 137
1. parecer 117- PL 35-26 estrutura...

Ordem do dia Nº 22/2026 - Completo