Câmara Municipal de Alumínio

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Projeto de Lei Nº 41/2026 1 - 1
1. PL 41 DE 2026 L
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Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 2 - 5
1. Documento-Assinado-2026-05-25
Projeto de Lei Nº 43/2026 6 - 10
1. Documento-Assinado-2026-05-07
Projeto de Lei Nº 46/2026 11 - 14
1. Documento-Assinado-2026-05-08
Projeto de Lei Nº 52/2026 15 - 20
1. Documento-Assinado-2026-05-18
Projeto de Lei Nº 55/2026 21 - 27
Projeto de Lei Nº 65/2026 28 - 29
1. Documento-Assinado-2026-06-12
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  - Página 29
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026 30 - 31
1. projeto de decreto legislativo...
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 32 - 31
1. Arquivo 1
  - Página 32
Projeto de Resolução Nº 5/2026 33 - 35
1. Documento-Assinado-2026-02-23
Projeto de Resolução Nº 15/2026 36 - 38
1. Documento-Assinado-2026-05-05
Projeto de Resolução Nº 17/2026 39 - 44
1. Documento-Assinado-2026-06-12
Projeto de Resolução Nº 18/2026 45 - 51
1. Documento-Assinado-2026-06-12
Projeto de Resolução Nº 19/2026 52 - 57
1. Documento-Assinado-2026-06-12
Projeto de Resolução Nº 20/2026 58 - 61
1. Documento-Assinado-2026-06-12
Projeto de Resolução Nº 21/2026 62 - 64
1. Documento-Assinado-2026-06-12
Parecer Nº 266/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 65 - 68
1. parecer 121 projeto de lei 41...
Parecer Nº 272/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 69 - 73
1. parecer 127 projeto de lei 46-26...
Parecer Nº 316/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 74 - 76
1. Parecer 140- PL 52-26 - denomina...
Parecer Nº 317/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 77 - 79
1. Parecer 141- PL 55-26 - denomina...
Parecer Nº 322/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 80 - 85
1. Parecer 142 pl 65 - altera lei...
Parecer Nº 269/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026 86 - 88
1. Parecer 124 Projeto decreto legislativo...
Parecer Nº 268/2026 ao Projeto de Resolução Nº 15/2026 89 - 91
1. Parecer 123- Presolucao 15- 26...
Parecer Nº 318/2026 ao Projeto de Resolução Nº 17/2026 92 - 95
1. Parecer 143 - Presolucao 17-...
Parecer Nº 319/2026 ao Projeto de Resolução Nº 18/2026 96 - 100
1. Parecer 144- Presolucao 18 -...
Parecer Nº 320/2026 ao Projeto de Resolução Nº 19/2026 101 - 105
1. Parecer 145- Presolucao 19- 26...
Parecer Nº 321/2026 ao Projeto de Resolução Nº 20/2026 106 - 109
1. Parecer 146 - Presolucao 20 -...
Parecer Nº 323/2026 ao Projeto de Resolução Nº 21/2026 110 - 114
1. Parecer 147- Presolucao 21- 26...

Ordem do dia Nº 26/2026 - Completo