Documentos - Ofício Nº 15/2026
Data: 30/01/2026
Ementa: Encaminha ofício para a Subprocuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo com informações sobre Controle de Constitucionalidade.
Autoria: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE)
Data: 30/01/2026
Ementa: Encaminha ofício para a Subprocuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo com informações sobre Controle de Constitucionalidade.
Autoria: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE)