Documentos - Parecer Nº 153/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Data: 27/03/2026
Protocolo: 790/2026
Ementa: ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 280,76 KB | 27/03/2026 | 08:26:32 |