Documentos - Parecer Nº 155/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026
Data: 27/03/2026
Ementa: ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 - Institui o Programa “Câmara nos Bairros” no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)