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Câmara Municipal de Alumínio

Câmara Alumínio

Completo

Documentos - Parecer Nº 342/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026


Data: 15/06/2026

Ementa: Parecer Jurídico do Veto do Executivo ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Institui o fornecimento de kit alimentação para pacientes e acompanhantes em atendimentos fora do Município de Alumínio e dá outras providências.

Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana

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