Documentos - Projeto de Lei Nº 5/2026
Subtipo: Executivo
Data: 10/02/2026
Protocolo: 211/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 05_2026 Executivo | 1,07 MB | 10/02/2026 | 10:08:37 |
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