Documentos - Projeto de Lei Nº 9/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 19/02/2026
Protocolo: 295/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre o controle, a fiscalização e o cadastramento dos profissionais de Educação Física vinculados a empresas terceirizadas que prestem serviços à Administração Pública no âmbito do Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.
Autor: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL - Profissionais Educação | .docx | 273,95 KB | 19/02/2026 | 14:09:10 | |
| Documento-Assinado-2026-02-19 | 371,08 KB | 19/02/2026 | 14:09:38 |
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