Documentos - Projeto de Lei Nº 10/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 20/02/2026
Protocolo: 303/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Institui o programa” De volta para minha terra”
Autor: PAULO SIMÕES JÚNIOR (PAULINHO BOLA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento-Assinado-2026-02-20 | 339,23 KB | 20/02/2026 | 10:01:19 | ||
| Projeto de lei, de volta para minha terra | .docx | 280,08 KB | 02/03/2026 | 17:45:27 |
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