Documentos - Parecer Nº 59/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Data: 23/02/2026
Protocolo: 330/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer 54 da cJR ao PL 06 de 2026 E | .docx | 270,1 KB | 23/02/2026 | 18:47:50 |