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Documentos - Parecer Nº 96/2026 ao Projeto de Resolução Nº 8/2026


Data: 16/03/2026

Situação: Parecer Jurídico

Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 8/2026 - Dispõe sobre o estabelecimento de normas para a gestão do Almoxarifado e do Patrimônio no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio, institui responsabilidades, procedimentos administrativos e concede gratificação ao servidor designado.

Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer 47 Projeto de resolucao 08 - almoxarifado .pdf 345,07 KB 16/03/2026 14:26:22

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