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Documentos - Parecer Nº 174/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Data: 09/04/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Institui o programa “Farmácia Solidária” para doação de medicamentos no município de Alumínio, e dá outras providências.
Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 82 PL 30 - farmacia solidaria | 348,94 KB | 09/04/2026 | 17:34:59 |
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