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Documentos - Parecer Nº 189/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026
Data: 17/04/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Reconhece e regulamenta, no âmbito do Município de Alumínio a prerrogativa dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de solicitar exames complementares, em conformidade com as Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), e dá outras providências.
Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 95- PL 28-26 - prerrogativa de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais solicitarem exames complementares. | 398,76 KB | 17/04/2026 | 16:52:42 |
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