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Documentos - Parecer Nº 190/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Data: 17/04/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Institui o fornecimento de kit alimentação para pacientes e acompanhantes em atendimentos fora do Município de Alumínio e dá outras providências.
Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 96- PL 31-26 - kit alimentação para pacientes e acompanhantes em atendimentos fora do Município | 373,01 KB | 17/04/2026 | 16:54:31 |
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