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Documentos - Parecer Nº 195/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026
Data: 17/04/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo no Ambiente Escolar no âmbito do Município de Alumínio-SP, e dá outras providências.
Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 101- PL 37-26 - Campanha Permanente de Combate ao Racismo no Ambiente Escolar. | 315,15 KB | 17/04/2026 | 17:05:06 |
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