Documentos - Projeto de Lei Nº 21/2026
Subtipo: Executivo
Data: 24/04/2026
Protocolo: 1117/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: DEVOLVIDO AO AUTOR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI), DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº21 Executivo | 1,51 MB | 27/04/2026 | 12:05:18 | ||
| Ofício nº 250 | .jpg | 590,08 KB | 04/05/2026 | 15:54:31 |
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