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Documentos - Lei Ordinária Nº 2504/2026


Data: 30/03/2026

Protocolo: 1140/2026

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e fiscalização de profissionais técnicos vinculados a empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.

Autor: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
lei 2504 de 2026 .pdf 305,73 KB 27/04/2026 15:52:26

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 18/2026 11/03/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e fiscalização de profissionais técnicos vinculados a empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.

Autor: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO)