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Documentos - Autógrafo Nº 2557/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Data: 28/04/2026
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N° 1.196, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora 2026
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| autógrafo 2557 de 2026 | 191,44 KB | 30/04/2026 | 13:50:52 |