Documentos - Parecer Nº 210/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Data: 04/05/2026
Protocolo: 1217/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 279,89 KB | 04/05/2026 | 18:48:13 |