Documentos - Lei Ordinária Nº 2522/2026
Data: 30/04/2026
Protocolo: 1291/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E SUBSÍDIO DE QUE TRATAM O ART. 37, INCISO X, E ART. 39, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVA À DATA-BASE DO MÊS DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 2522 | 438,88 KB | 08/05/2026 | 13:53:31 |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E SUBSÍDIO DE QUE TRATAM O ART. 37, INCISO X, E ART. 39, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVA À DATA-BASE DO MÊS DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora 2026 |
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| Lei Ordinária Nº 2522/2026 | 30/04/2026 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E SUBSÍDIO DE QUE TRATAM O ART. 37, INCISO X, E ART. 39, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVA À DATA-BASE DO MÊS DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula) |
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| Projeto de Lei Nº 27/2026 | 24/04/2026 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E SUBSÍDIO DE QUE TRATAM O ART. 37, INCISO X, E ART. 39, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVA À DATA-BASE DO MÊS DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula) |