Documentos - Projeto de Lei Nº 53/2025
Subtipo: Executivo
Data: 22/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 257, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 53 de 2025 Executivo | 521,7 KB | 22/12/2025 | 14:47:53 |
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