Documentos - Parecer Nº 30/2026 ao Projeto de Resolução Nº 4/2026
Data: 19/02/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2026 - Institui fluxo permanente de acompanhamento, fiscalização e solicitação periódica de informações sobre a execução das emendas parlamentares individuais impositivas e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer da CJR AO PR 04_2026 | .docx | 269,9 KB | 19/02/2026 | 10:54:36 |