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Câmara Municipal de Alumínio

Câmara Alumínio

Documentos - Projeto de Lei Nº 8/2026


Subtipo: Legislativo

Data: 19/02/2026

Protocolo: 294/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Arquivado

Ementa: Dispõe sobre o controle, a fiscalização e o cadastramento de profissionais de saúde vinculados a empresas terceirizadas no âmbito do Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.

Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL - Fiscalização e Cadastramento -Profissionais Saúde .docx 273,25 KB 19/02/2026 14:05:46
Documento-Assinado-2026-02-19 .pdf 367,39 KB 19/02/2026 14:06:17
arquivamento do PL 08 de 2026 L .pdf 106,04 KB 11/03/2026 09:57:07

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Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - Dispõe sobre o controle, a fiscalização e o cadastramento de profissionais de saúde vinculados a empresas terceirizadas no âmbito do Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.

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