Documentos - Emenda Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026
Subtipo: Modificativa
Data: 23/02/2026
Protocolo: 328/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O BAILE DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A PROMOVER E REALIZAR DESPESAS PARA SUA EXECUÇÃO E A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO), PAULO SIMÕES JÚNIOR (PAULINHO BOLA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 5 | .docx | 274,02 KB | 03/03/2026 | 11:51:03 | |
| Documento-Assinado-2026-03-05 | 429,75 KB | 05/03/2026 | 13:14:31 |
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