Documentos - Parecer Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026
Data: 23/02/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico da Emenda 05 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O BAILE DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A PROMOVER E REALIZAR DESPESAS PARA SUA EXECUÇÃO E A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| parecer 25 projeto de lei 02-26 executivo - criacao baile comemorativo - apenas da emenda 5 | 320,18 KB | 23/02/2026 | 18:21:09 |