Documentos - Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026
Data: 25/02/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O BAILE DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, A PROMOVER E REALIZAR DESPESAS PARA SUA EXECUÇÃO E A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas |
|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2026 | 25/02/2026 |
Ordem do dia da 41ª Sessão Ordinária Autoria: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE) |