Documentos - Parecer Nº 60/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Data: 25/02/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - Dispõe sobre o controle, a fiscalização e o cadastramento de profissionais de saúde vinculados a empresas terceirizadas no âmbito do Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 26- PL 08 -26 - Cadastro Municipal de Profissionais de Saúde Terceirizados (COMPROSA). | 350,78 KB | 25/02/2026 | 17:35:10 |
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