Documentos - Parecer Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Data: 25/02/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Dispõe sobre o controle, a fiscalização e o cadastramento dos profissionais de Educação Física vinculados a empresas terceirizadas que prestem serviços à Administração Pública no âmbito do Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 27- PL 09 -26 - Cadastro Municipal de Profissionais ed fisica | 350,54 KB | 25/02/2026 | 17:37:05 |
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