Documentos - Parecer Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Data: 25/02/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Projeto de lei, de volta para minha terra
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 28 PL 10 - de volta pra minha terra | 323,61 KB | 25/02/2026 | 17:39:46 |
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