Documentos - Parecer Nº 65/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Data: 26/02/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Projeto de lei, de volta para minha terra
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer da CJR AO PL10 | .docx | 269,8 KB | 26/02/2026 | 14:10:54 |