Documentos - Parecer Nº 67/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Data: 26/02/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 257, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer da CJR AO PL 53 EXECUTIVO | .docx | 269,84 KB | 26/02/2026 | 14:26:52 |