Documentos - Parecer Nº 68/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Data: 26/02/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 257, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 (C.E.C.E.L.A.S)
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer da CECELAS AO PL53 EXECUTIVO | .docx | 270,01 KB | 26/02/2026 | 14:24:30 |