Documentos - Parecer Nº 77/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2025
Data: 05/03/2026
Protocolo: 442/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, e dá outras previdências.
Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - 2026 (C.O.F)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER 77 DA COFAO PL 50 DE 2025 E | .docx | 270,19 KB | 05/03/2026 | 13:48:45 |