Documentos - Parecer Nº 86/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026
Data: 11/03/2026
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e fiscalização de profissionais técnicos vinculados a empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Parecer 43 PL 18 - fiscalizacao terceirizados | 334,98 KB | 11/03/2026 | 15:56:37 |