Documentos - Parecer Nº 97/2026 ao Projeto de Resolução Nº 9/2026
Data: 16/03/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 9/2026 - Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 48 Projeto de resolucao 09 - consignados | 321,48 KB | 16/03/2026 | 14:30:39 |
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