Documentos - Parecer Nº 111/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 584/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e fiscalização de profissionais técnicos vinculados a empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - 2026 (C.S.M.A)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_S_M_A | .docx | 280,77 KB | 16/03/2026 | 16:34:39 |