Documentos - Parecer Nº 118/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 592/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 279,88 KB | 16/03/2026 | 16:48:00 |