Documentos - Parecer Nº 125/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Data: 20/03/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico do Veto Total aposto pela Sra. Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Disciplina no âmbito do Município de Alumínio-SP, o direito à rematrícula na mesma escola em que o estudante finde o ano letivo anterior.
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 58 PL 05 - veto do executivo | 398,71 KB | 20/03/2026 | 17:15:06 |
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