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Documentos - Lei Ordinária Nº 2500/2026
Data: 20/03/2026
Protocolo: 848/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 257, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lei 2500 de 2026 | 336,04 KB | 31/03/2026 | 14:18:46 |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI N° 257, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula) |