Documentos - Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Subtipo: Modificativa
Data: 25/05/2026
Protocolo: 1508/2026
Regime: Ordinário
Situação: Apresentado
Ementa: ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI N° 2.377, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Emen Projeto de Lei No 41-2026 - Emenda No 1-2026 ao Projeto de Lei No 41-2026_ | .docx | 242,75 KB | 25/05/2026 | 13:04:52 | |
| Documento-Assinado-2026-05-25 | 377,58 KB | 25/05/2026 | 13:58:26 |
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