Documentos - Projeto de Lei Nº 38/2026
Subtipo: Executivo
Data: 29/05/2026
Protocolo: 1548/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes do Município de Alumínio e dá outras providências.
Observações: parecer jurídico favorável aprovado por 8x0
Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 38_2026 Executivo | 3,46 MB | 29/05/2026 | 14:02:32 |
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