Documentos - Parecer Nº 1/2026 à Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Data: 01/06/2026
Protocolo: 1565/2026
Ementa: à Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI N° 2.377, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 280,76 KB | 01/06/2026 | 14:16:35 |