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Documentos - Parecer Nº 304/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 03/06/2026
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes do Município de Alumínio e dá outras providências.
Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer 138 projeto de lei 38-26 executivo - criacao conselho municipal | 353,51 KB | 03/06/2026 | 18:33:40 |
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