Documentos - Parecer Nº 307/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 08/06/2026
Protocolo: 1635/2026
Ementa: ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Parques de Diversão: Laudo de Inspeção Municipal, Vistoria Permanente e Protocolo de Segurança de Acidente
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 (C.J.R)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| modelo parecer C_J_R | .docx | 280,76 KB | 08/06/2026 | 08:32:41 |