Documentos - Parecer Nº 308/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 08/06/2026
Protocolo: 1636/2026
Ementa: ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Parques de Diversão: Laudo de Inspeção Municipal, Vistoria Permanente e Protocolo de Segurança de Acidente
Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 (C.E.C.E.L.A.S)
Arquivos
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